PL 4202/2024 Monitorado

Judicialização de Medicamentos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em casos específicos e urgentes, visando garantir o direito à saúde e o acesso a tratamentos indispensáveis à preservação da vida e da integridade da pessoa.

No que isso impacta a sua vida?

Sob o pretexto de garantir o direito à saúde, o projeto legitima a judicialização da saúde, permitindo que indivíduos com acesso à Justiça obtenham remédios caros não incluídos no SUS, drenando recursos públicos que deveriam atender a todos. Isso aprofunda a desigualdade e enfraquece o planejamento universal do sistema público, que é o verdadeiro garantidor de saúde para a população.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os grandes laboratórios farmacêuticos, que lucram com a venda de medicamentos de alto custo sem negociação coletiva; escritórios de advocacia especializados; e os cidadãos mais abastados ou bem informados, que conseguem furar a fila. O SUS e a maioria da população, que dependem do sistema público equitativo, saem perdendo.

Status Atual

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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