Agravamento penal em presídios
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto promove uma falsa sensação de segurança ao endurecer penas para entrada de armas, drogas e celulares em prisões, sem atacar as causas reais da corrupção, superlotação e poder das facções. Ao invés de investir em inteligência, controle de acessos e valorização dos agentes penitenciários, recorre ao punitivismo que incha ainda mais o sistema carcerário e pune majoritariamente vulneráveis e pequenos operadores, enquanto grandes esquemas seguem intocados.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A proposta favorece políticos e autoridades que usam o discurso de ‘mão dura’ para ganhos eleitorais, bem como setores da indústria de segurança privada e lobby penal. Também pode ser instrumentalizada por facções que se adaptam à repressão seletiva, mantendo o controle sobre os presídios enquanto joga a responsabilidade sobre servidores de baixo escalão, que arcarão com penas desproporcionais.
Pronta para Pauta
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.