PL 4252/2024 Monitorado

Isenção Fiscal Sem Condições

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispensa instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos do cumprimento de condições para fruição de benefícios fiscais.

No que isso impacta a sua vida?

Ao eliminar as exigências para que entidades sem fins lucrativos acessem benefícios fiscais, o projeto abre caminho para fraudes, desvios e o uso desses recursos por falsas organizações que nada fazem pelo bem comum. Na prática, o cidadão paga mais impostos e vê os serviços públicos enfraquecidos, enquanto dinheiro que deveria financiar saúde e educação se perde em esquemas sem controle.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham grandes grupos privados que se disfarçam de ONGs educacionais ou assistenciais para obter isenção fiscal sem cumprir obrigações reais, além de investidores e famílias ricas que usam essas entidades como veículo de elisão tributária, em detrimento da transparência e do interesse público.

Status Atual

Retirado pelo(a) Autor(a)

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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