PL 4494/2024 Monitorado

Reintegração de Ex-Empregados da Petrobras (Apensado ao PL 2370/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a reintegração dos ex-empregados das subsidiárias e das ex-subsidiárias da Petrobrás que foram privatizadas ou promoveram programas de demissão optativa após 2016.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto busca corrigir uma injustiça contra trabalhadores demitidos devido a privatizações e planos de demissão voluntária pós-2016. Se aprovado, garante a reintegração desses ex-empregados, devolvendo-lhes empregos estáveis e direitos trabalhistas que foram perdidos em nome de interesses privatistas. Isso fortalece a classe trabalhadora e reafirma que a desestatização não pode acontecer à custa do sustento de famílias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os ex-empregados das subsidiárias e ex-subsidiárias da Petrobras que perderam seus postos após 2016, seja por privatização ou por programas de desligamento voluntário. Indiretamente, o projeto favorece toda a classe trabalhadora, ao estabelecer que a redução do Estado não pode servir de justificativa para demissões em massa sem responsabilidade social. Perdedores são os defensores da precarização e do enxugamento a qualquer custo.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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