PL 4573/2024 Monitorado

Arma para Mulheres Vítimas (Apensado ao PL 2479/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas ameaçadas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto finge proteger mulheres ao permitir porte de arma mediante autorização judicial, mas ignora que a presença de armas em ambientes de violência doméstica eleva drasticamente o risco de feminicídio. Em vez de fortalecer a rede de proteção, empodera o medo e individualiza uma solução perigosa: a vítima precisa se armar para se defender, enquanto o Estado se ausenta de políticas públicas eficazes.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Lobistas da indústria armamentista, clubes de tiro e políticos que lucram com a pauta do armamento. Vendem uma sensação de segurança que na prática expõe ainda mais as vítimas, transformando uma crise de violência de gênero em oportunidade de mercado.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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