Violência Espiritual na Lei
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta cria um tipo penal aberto ao incluir 'violência espiritual' como violência psicológica, o que pode criminalizar a expressão religiosa legítima e o aconselhamento pastoral, gerando insegurança jurídica para comunidades de fé sem, de fato, proteger a mulher de abusos. Trata-se de uma falsa solução que amplia o poder punitivo do Estado sobre crenças, em vez de fortalecer redes de apoio e educação.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Grupos que defendem uma agenda de controle estatal sobre a religião e o pensamento podem se beneficiar ao instrumentalizar a lei para perseguir denominações religiosas, especialmente minorias. Também pode servir a interesses que querem usar o combate à violência contra mulher como pretexto para limitar a liberdade de culto, sem trazer benefício concreto às vítimas reais de violência doméstica.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.