PL 4624/2024 Monitorado

Programa Antitráfico de Armas e Drogas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Combate ao Tráfico Transfronteiriço de Armas e Drogas e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O programa intensifica o policiamento militarizado nas fronteiras, o que tende a criminalizar e vitimizar populações locais, como indígenas e ribeirinhos, sob o pretexto de combater o tráfico. Reproduz a lógica punitivista que falha em reduzir a circulação de armas e drogas, enquanto esvazia investimentos em saúde, educação e geração de renda, verdadeiras ferramentas para enfrentar as causas da violência.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Ganha a indústria de segurança e tecnologia (fornecedores de equipamentos de vigilância), as cúpulas das forças policiais federais (como a FNSP) que ampliam orçamento e poder, e políticos que capitalizam discursos de 'tolerância zero' sem resolver o problema.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CREDN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
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