Penas Cumulativas Armas e Tráfico
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao invés de enfrentar as raízes da violência, o projeto apenas empilha punições, lotando ainda mais o sistema carcerário, sem reduzir o tráfico ou a circulação de armas. Cidadãos pobres, jovens negros e periféricos serão os mais impactados, sofrendo penas desproporcionais.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A indústria do encarceramento, empresas de segurança privada e o próprio sistema penal se fortalecem, enquanto a população vulnerável segue desassistida e estigmatizada. Lobistas do punitivismo e setores que lucram com a gestão carcerária são os principais favorecidos.
Pronta para Pauta
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.