Inelegibilidade por Violência Doméstica
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto impede que agressores condenados por violência doméstica concorram a cargos públicos, protegendo a integridade do sistema político e desencorajando a naturalização da violência contra a mulher. Na prática, barra figuras que atentaram contra a vida e a dignidade das mulheres do exercício de funções eletivas, reforçando a defesa dos direitos humanos e a segurança das cidadãs.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres e suas famílias, que veem o Estado reforçar a rejeição à violência de gênero, bem como as organizações dedicadas à proteção das vítimas. Por outro lado, políticos com histórico de agressão perdem a chance de se eleger, enfraquecendo a representatividade de grupos que toleram ou minimizam a violência doméstica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.