PL Flexibiliza Mototáxi
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto reduz a idade mínima e elimina a exigência de dois anos de habilitação para mototaxistas, expondo passageiros e pedestres a maior risco de acidentes com condutores inexperientes. As isenções fiscais (IPI e IOF) para motocicletas são uma falsa solução: beneficiam a indústria automobilística e instituições financeiras, enquanto precarizam o trabalho sem garantir direitos trabalhistas, e drenam recursos públicos que poderiam investir em transporte coletivo seguro e sustentável.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são as montadoras de motocicletas, concessionárias e bancos, que lucram com o aumento das vendas financiadas e com incentivos fiscais. Os mototaxistas podem ter acesso facilitado à profissão, mas arcam com os riscos de acidentes e com a precarização, sem proteção social ou segurança no trânsito.
Pronta para Pauta
📍 Local: CVT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.