Violência Processual para Mulheres

O projeto reconhece a violência processual como forma de violência doméstica, protegendo mulheres de táticas abusivas no sistema judicial, como litígios de má-fé usados para intimidar, humilhar e prolongar o sofrimento. Isso fortalece a Lei Maria da Penha, oferecendo mecanismos legais para coibir essas práticas, mas por si só não resolve a lentidão estrutural do Judiciário e pode gerar falsas expectativas se não houver capacitação adequada dos operadores do direito.