PL 4943/2024 Monitorado

Auxílio Inclusão Social

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Auxílio Inclusão Social como medida complementar ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e ao Programa Bolsa Família, com o objetivo de incentivar a inclusão produtiva dos seus beneficiários no mercado de trabalho e promover a sustentabilidade fiscal.

No que isso impacta a sua vida?

Na prática, o projeto cria uma renda extra temporária para quem recebe BPC ou Bolsa Família e começa a trabalhar com carteira assinada, evitando a perda abrupta do benefício. Isso pode incentivar a formalização e aumentar a renda das famílias, mas é preciso monitorar se o discurso de 'sustentabilidade fiscal' não será usado para cortes futuros nos direitos sociais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os ganhadores imediatos são idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda que desejam ingressar no mercado formal sem perder totalmente o suporte assistencial. Empresas que contratam essa mão de obra também se beneficiam, enquanto o governo pode reduzir gastos com benefícios cheios e ampliar a base de arrecadação, desde que a medida não resulte em precarização.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
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