PL 4994/2024 Monitorado

Óculos com Coparticipação no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Autoriza o Poder Público a celebrar convênios no âmbito do SUS com óticas e estabelecimentos congêneres para o fornecimento de óculos a estudantes da educação básica em regime de coparticipação.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga famílias a pagar parte do valor dos óculos em vez de ofertá-los gratuitamente pelo SUS, desvirtuando o direito universal à saúde. Na prática, estudantes pobres podem ficar sem o benefício, enquanto o Estado subsidia lucros de empresas privadas camufladas de parceiras.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os donos de óticas e estabelecimentos do setor, que ganham acesso a uma clientela cativa de estudantes por meio de convênios com verba pública, lucrando com a coparticipação e transformando o SUS em mercado.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...