PL 5022/2024 Monitorado

Prazo para Habilitação no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a fixação de prazo para a análise e decisão dos pedidos de habilitações de serviços e programas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga o SUS a dar uma resposta rápida (em até 90 dias) para quem pede credenciamento de novos serviços de saúde, como hospitais ou clínicas. Isso significa que, se aprovado, o cidadão pode ter acesso mais rápido a novos leitos, exames ou tratamentos perto de casa, sem esperar anos por uma decisão do governo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

O principal beneficiário é a população que depende do SUS, especialmente em regiões com falta de serviços de saúde. Indiretamente, prestadores privados de saúde (como hospitais filantrópicos e clínicas) também se beneficiam, pois conseguem agilizar o credenciamento e receber recursos públicos mais rapidamente.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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