Cláusula Anti-Apologia em Eventos
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto impõe restrições à expressão artística em eventos financiados com recursos públicos ao proibir qualquer referência considerada 'apologia' ao crime organizado, uso de drogas ou violência contra a mulher, quando o público incluir crianças e adolescentes. Na prática, a definição imprecisa de 'apologia' pode ser instrumentalizada para censurar conteúdos culturais e políticos, especialmente de artistas independentes e periféricos, limitando a liberdade de expressão e o acesso à diversidade artística sob o pretexto de proteger a infância.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
A medida favorece setores conservadores e grupos de interesse que buscam controlar o debate público e a produção cultural, permitindo que gestores vetem arbitrariamente espetáculos por critérios ideológicos. Também atende a demandas de forças de segurança e políticos que defendem maior repressão estatal, enquanto prejudica artistas, produtores culturais e comunidades que utilizam a arte como forma de crítica social e expressão de realidades marginalizadas.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.