PLP 8/2025 Monitorado

Heróis do Tesouro

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a criação do programa “Heróis do Tesouro”, que institui a Adição Voluntária à Alíquota (AVA) do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, e cria o cadastro público de doadores.

No que isso impacta a sua vida?

O programa permite que os mais ricos paguem uma alíquota adicional voluntária de Imposto de Renda em troca de um título honorífico. Na prática, isso não obriga ninguém a contribuir de forma justa, mantendo o subfinanciamento de serviços essenciais como saúde e educação. É uma falsa solução que desvia o foco da necessária reforma tributária progressiva, deixando a população refém da caridade dos super-ricos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os grandes patrimônios e corporações, que ganham prestígio social e um selo de 'herói' sem qualquer alteração estrutural no sistema tributário regressivo. O Estado abre mão de uma arrecadação obrigatória e reforça a lógica da filantropia que mantém privilégios, enquanto lobistas e elites econômicas se protegem de uma taxação justa e compulsória.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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