PL 335/2025 Monitorado

FGTS no salário

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que o trabalhador opte por receber em sua folha de pagamento o valor que seria depositado no FGTS, enfraquecendo essa poupança forçada que funciona como seguro-desemprego e fundo para moradia. Na prática, aumenta a tentação de gastar o dinheiro no curto prazo, deixando o cidadão desprotegido em caso de demissão ou necessidade de adquirir casa própria, sendo uma falsa solução de liquidez que retira direitos trabalhistas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Pastor Eurico PSDB - PE

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiados são os empregadores, que se livram da burocracia de depositar e gerenciar os valores do FGTS, e o setor financeiro, que pode lucrar com eventuais aplicações desses recursos por parte dos trabalhadores. Também pode agradar a quem tem urgência financeira, mas a medida aprofunda a desigualdade ao enfraquecer um mecanismo de proteção coletiva.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: MESA