PL 444/2025 Monitorado

Royalties para Forças Armadas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha de produção, para destinar percentual dos royalties às Forças Armadas e às Forças de Segurança Pública.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto redireciona recursos dos royalties do pré-sal, que poderiam financiar saúde, educação e programas sociais, para as Forças Armadas e segurança pública. Isso fortalece o aparato repressivo do Estado em detrimento de políticas que atacam as causas da desigualdade e da violência, podendo agravar o cenário de autoritarismo e precarização dos serviços públicos universais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham diretamente a cúpula das Forças Armadas, a indústria bélica e setores políticos que se beneficiam de um discurso de 'lei e ordem', enquanto a população mais vulnerável perde investimentos sociais essenciais. O lobby militar e de segurança pública é o principal favorecido por essa alteração legislativa.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CREDN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

22
29
14
Risco (22) Indefinido (29) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
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