PROERD como Política Oficial (Apensado ao PL 4176/2024)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto oficializa o PROERD como política pública de prevenção às drogas nas escolas, aplicado pela Polícia Militar. Na prática, isso pode significar a alocação de verbas para um programa de eficácia questionável, que frequentemente adota uma abordagem punitiva e baseada no medo, em vez de focar em redução de danos e saúde pública. A presença da polícia no ambiente escolar pode contribuir para a estigmatização e criminalização precoce de crianças e adolescentes, especialmente de comunidades periféricas, sem resolver as causas estruturais do uso de drogas.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são a própria Polícia Militar, que ganha mais recursos e poder ao expandir sua atuação para a educação, políticos que buscam capitalizar eleitoralmente com o tema do combate às drogas, e setores que lucram com a lógica da 'guerra às drogas', como indústrias de segurança privada e armamentos. A ideologia proibicionista também se fortalece, em detrimento de políticas de saúde pública.
Desconhecida
📍 Local: CE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.