PROERD no Currículo Escolar (Apensado ao PL 1468/2020)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto torna obrigatória a inclusão de prevenção ao uso de drogas e à violência no currículo escolar, geralmente associada ao programa PROERD. Na prática, isso impõe uma abordagem policialesca e baseada no medo, sem evidências científicas de eficácia, substituindo o tempo pedagógico por doutrinação moral que estigmatiza usuários e desvia o foco de fatores estruturais, como desigualdade social e falta de oportunidades.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganha o setor policial, especialmente instituições que executam o PROERD, fortalecendo seu papel doutrinador nas escolas, e grupos políticos que promovem a guerra às drogas para manter o controle social e criminalizar a pobreza, em detrimento de políticas de saúde coletiva e redução de danos.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.