PL 653/2025 Monitorado

Botão do Pânico para Mulheres

Ver Ementa Oficial do Projeto

Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante a mulheres com medidas protetivas o acesso a um dispositivo eletrônico (como botão de pânico ou celular) para acionamento imediato da polícia em situações de risco. Isso reduz o tempo de resposta, permitindo socorro rápido antes da escalada da violência. É uma medida concreta que fortalece a proteção às vítimas, transcendendo a dependência de boletins de ocorrência e tornando a rede de apoio mais ágil e eficaz.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Benes Leocádio UNIÃO - RN

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as mulheres em situação de violência doméstica, em especial aquelas com medidas protetivas vigentes, que passam a contar com um canal de emergência direto para a polícia. O Estado também se beneficia ao otimizar o atendimento de ocorrências e reforçar a confiança da população no sistema de proteção, sem favorecer interesses privados específicos.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSPCCO