PL 676/2025 Monitorado

Aprimoramento do Contrato de Safra

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto busca modernizar a contratação temporária de trabalhadores rurais na safra, o que pode trazer regras mais claras sobre salários, jornada e segurança. Se bem aplicada, a medida reduz a informalidade e a precariedade enfrentada por milhões de brasileiros que dependem das colheitas. O risco é que, sob o disfarce de 'aprimoramento', a lei facilite a flexibilização e a perda de direitos, aprofundando a exploração no campo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Afonso Hamm PP - RS

A quem interessa este projeto?

Na melhor das hipóteses, os reais beneficiados são os próprios trabalhadores rurais, que ganhariam contratos mais dignos e acesso a direitos como FGTS e previdência durante o período de safra. Contudo, há forte possibilidade de o texto atender aos interesses do agronegócio, que busca mão de obra mais barata e desvinculada de obrigações trabalhistas permanentes, transformando o temporário em permanente precarização.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CTRAB