Pena Maior Ameaça Doméstica (Apensado ao PL 5537/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Apesar de sugerir proteção às mulheres, o aumento de pena para ameaça em contexto doméstico não previne a violência. Medidas punitivistas desviam recursos de políticas preventivas e de acolhimento, podendo resultar em mais encarceramento sem resolver as causas estruturais da violência de gênero, como a desigualdade e a falta de redes de apoio.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
O projeto favorece o discurso punitivista e a indústria do encarceramento, além de dar palanque a políticos que priorizam o endurecimento penal em detrimento de investimentos em educação, saúde e segurança pública efetiva. Não atende diretamente às necessidades reais das mulheres vítimas de violência.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.