Cadastro Nacional Antimisoginia
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto visa criar um ambiente de trabalho mais seguro para mulheres, obrigando empresas a adotar medidas de prevenção e acolhimento contra assédio e violência. Na prática, trabalhadoras poderão denunciar e ter apoio, e a criação do cadastro público de empresas autuadas permitirá que a sociedade saiba quais são os locais permissivos com esse tipo de violência. O Certificado de Empresa Amiga da Mulher funciona como um incentivo positivo, mas é preciso garantir fiscalização efetiva para que não vire apenas um selo de marketing vazio.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são as mulheres trabalhadoras, que terão maior proteção legal e suporte contra violências no ambiente de trabalho, reduzindo a impunidade e o constrangimento. Empresas éticas que já investem em diversidade e respeito também se beneficiam com um selo que as diferencia no mercado. A sociedade como um todo ganha com a transparência do cadastro público, que expõe empresas coniventes com a misoginia. Não há grupos econômicos ou lobbies claramente prejudicados, exceto aqueles que lucram com a exploração e opressão das mulheres.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CTRAB
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.