PL 761/2025 Monitorado

Flexibilização do Trabalho Rural (Apensado ao PL 676/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto promove a precarização do trabalho no campo ao facilitar contratos temporários, retirando estabilidade e direitos dos trabalhadores rurais. Na prática, significa mais demissões sem justa causa, menos acesso a benefícios e maior rotatividade, empurrando o trabalhador para uma situação de insegurança permanente, sob o falso discurso de 'geração de empregos'.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

-2 pts

Heitor Schuch PSD - RS

A quem interessa este projeto?

Os grandes empregadores rurais, como latifundiários e empresas do agronegócio, são os principais beneficiados, pois poderão contratar mão de obra com menos vínculos e custos trabalhistas, maximizando lucros à custa da proteção social dos trabalhadores. A classe trabalhadora rural perde direitos historicamente conquistados.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CTRAB