PL 803/2025 Monitorado

Suspensão de porte por saúde mental

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para suspender o porte de armas de fogo dos profissionais das forças de segurança afastados do exercício da função por motivo de saúde mental.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto impede que policiais e outros agentes de segurança afastados por problemas de saúde mental continuem portando armas. Isso reduz o risco de tragédias envolvendo pessoas em sofrimento psíquico, protegendo a sociedade e os próprios profissionais. A medida é sensata e alinhada à segurança pública.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa à população em geral, que ganha mais segurança, e aos próprios profissionais de segurança, que são protegidos de agir sob grave desequilíbrio. Também beneficia gestores públicos que buscam responsabilidade e transparência no uso de armas. Nenhum lobby econômico ou político específico é favorecido.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...