Isenção de IR para vítimas
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma de quem ficou inválido ou perdeu a vida por crime violento intencional (como homicídio, feminicídio ou latrocínio). Na prática, isso significa que famílias enlutadas ou trabalhadores incapacitados não terão parte de sua renda de sobrevivência confiscada pelo Estado, aliviando a carga tributária sobre quem já foi vítima da violência e garantindo um mínimo de dignidade financeira em momentos de tragédia.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os dependentes e sobreviventes de vítimas fatais de crimes violentos, majoritariamente famílias de baixa renda e trabalhadores cujo sustento era provido pela vítima. Também beneficia servidores públicos e militares reformados por invalidez decorrente desses crimes. A medida não cria privilégios para ricos, mas corrige uma injustiça fiscal que penalizava duplamente quem já sofreu perdas irreparáveis.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
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O que estão falando sobre isso
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Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.