Saúde para Presas do 8/1
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No que isso impacta a sua vida?
Garante que mulheres presas pelos atos de 8 de janeiro recebam assistência médica e psicológica adequada, assegurando que o Estado cumpra seu dever de cuidado com todas as pessoas sob sua custódia. A medida previne negligências e violações de direitos humanos, reforçando que a punição não pode excluir o acesso a serviços básicos de saúde, e que a justiça não se confunde com vingança ou desumanização.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As beneficiadas diretas são as mulheres encarceradas em decorrência dos atos antidemocráticos, que terão acesso garantido a cuidados de saúde física e mental. Indiretamente, a sociedade é beneficiada pela manutenção de padrões humanitários no sistema prisional, e organizações de defesa dos direitos humanos veem a medida como um alinhamento com princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana.
Aguardando Parecer
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.