PL 868/2025
Monitorado
Educação Inclusiva para Autistas (Apensado ao PL 5093/2020)
Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre o ambiente educacional de pessoas com deficiência, especialmente de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
No que isso impacta a sua vida?
O projeto pode garantir que escolas adaptem seus ambientes e métodos para estudantes com deficiência, especialmente autistas, assegurando seu direito à educação sem discriminação e promovendo seu desenvolvimento pleno em um espaço acolhedor.
Resumo gerado por Inteligência Artificial
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista e suas famílias são os principais beneficiados, mas toda a sociedade ganha com a formação de cidadãos incluídos e a redução das desigualdades no acesso à educação.
Status Atual
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.