Maria da Penha Inclusiva
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto corrige uma lacuna que deixava pessoas LGBTQIAP+ desprotegidas em situações de violência doméstica. Com a mudança, agressores não podem mais alegar que a Lei Maria da Penha não se aplica a casais homoafetivos ou vítimas trans. Na prática, qualquer cidadão em relação íntima afetiva terá acesso a medidas protetivas, abrigos e atendimento especializado, ampliando a segurança para todos sem exceções baseadas em gênero ou orientação sexual.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
O avanço beneficia diretamente lésbicas, gays, bissexuais, travestis e mulheres transexuais que sofrem violência nas relações afetivo-familiares. Esses grupos, historicamente marginalizados pelo sistema de justiça, passam a ter o mesmo respaldo legal já garantido a mulheres cis heterossexuais. Não há favorecimento de lobbies ou elites — a medida corrige uma discriminação estrutural e fortalece a rede de proteção para toda a sociedade.
Pronta para Pauta
📍 Local: CDHMIR
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.