Isenção de IR sobre pensão (Apensado ao PL 969/2023)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto acaba com a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia, aliviando o bolso de quem depende desse dinheiro para sobreviver, geralmente mães solo e seus filhos. Na prática, a medida corrige uma injustiça tributária que penalizava duplamente a renda familiar já fragilizada após uma separação.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os responsáveis por crianças e adolescentes que recebem pensão alimentícia, em especial mulheres chefes de família de baixa e média renda. A medida também desafoga o Judiciário e reduz a litigiosidade, sem favorecer grandes grupos econômicos ou lobbies.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CPASF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.