PL 978/2025 Monitorado

Quantificação de Dano Climático

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a redação do artigo 14, §1º, da Lei nº 6.938/81 e acrescenta parágrafo ao artigo 19 da Lei nº 9.605/98 para prever a obrigatoriedade de quantificação do dano ao sistema climático no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

No que isso impacta a sua vida?

Ao exigir que poluidores calculem o carbono emitido, o projeto fortalece a responsabilização ambiental, coibindo a impunidade de grandes corporações e protegendo a saúde e o bolso do cidadão, que arca com enchentes e doenças causadas pela crise climática.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Sociedade em geral, especialmente comunidades vulneráveis e futuras gerações, que terão mais instrumentos para exigir reparação de danos climáticos. Grandes poluidores perdem a brecha de ignorar os impactos de suas emissões.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CMADS

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

4
19
13
Risco (4) Indefinido (19) Aliado (13)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Zé Silva

UNIÃO - MG

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RS

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Amom Mandel

REPUBLICANOS - AM

Previsão Risco Alto
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