ITR com Regras Objetivas
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto altera as regras do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sob o pretexto de 'objetividade' e 'segurança jurídica', mas na prática tende a reduzir a base de cálculo do imposto (por exemplo, vinculando a avaliação da terra ao valor declarado pelo proprietário). Isso enfraquece um importante tributo que deveria penalizar grandes propriedades improdutivas, diminuindo a arrecadação que financia serviços públicos universais e a reforma agrária. O cidadão comum perde duas vezes: menos recursos para saúde, educação e infraestrutura, e a manutenção de latifúndios que perpetuam a desigualdade no campo.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Os grandes beneficiados são os latifundiários e o agronegócio de alta renda, que terão sua carga tributária aliviada ao mascarar o valor real de suas terras. O projeto atende diretamente à bancada ruralista e aos interesses de quem concentra propriedades rurais, em detrimento dos pequenos agricultores, trabalhadores rurais e da sociedade em geral, que arcam com a falta de recursos públicos e a perpetuação da estrutura fundiária desigual.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.