INCRA custeia georreferenciamento
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No que isso impacta a sua vida?
Com essa lei, o INCRA será obrigado a pagar pelo levantamento técnico (georreferenciamento) das terras de reforma agrária. Antes, o custo podia recair sobre os assentados, atrasando ou impedindo a regularização de suas terras. Agora, o Estado assume a conta, acelerando a titulação e dando segurança jurídica às famílias de trabalhadores rurais, sem pesar no bolso do pequeno produtor.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são as famílias de trabalhadores rurais, assentados e pequenos agricultores, que terão a garantia do direito à terra sem precisar arcar com custos técnicos. Também ganham os movimentos sociais de luta pela terra, que veem a reforma agrária avançar. Não há benefício para latifundiários ou especuladores; ao contrário, a medida reduz entraves burocráticos que historicamente emperraram a distribuição de terras.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.