PL 1291/2025 Monitorado

Fila Única do SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação da Fila Única Nacional, do Aplicativo Nacional da Fila do SUS, do estabelecimento de metas de tempo máximo de espera, da remuneração por desempenho, do atendimento prioritário baseado em inteligência artificial e da obrigatoriedade de transparência nos dados da fila, bem como estabelece sanções para inserção de informações fraudulentas, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria uma fila única nacional para consultas, exames e cirurgias no SUS, com um aplicativo para você acompanhar sua posição. Estabelece prazos máximos de espera e usa inteligência artificial para priorizar casos mais graves. Se a fila não andar, o governo pode ser cobrado, e quem fraudar a lista será punido.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Bia Kicis PL - DF

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente os pacientes do SUS, especialmente os mais pobres e em regiões com filas maiores, que terão mais transparência e chance de serem atendidos. Empresas de tecnologia e inteligência artificial podem lucrar com a implementação do sistema. Hospitais privados que prestam serviço ao SUS podem ganhar com a remuneração por desempenho.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSAUDE