Exclusão de Registros Íntimos (Apensado ao PL 4306/2024)
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No que isso impacta a sua vida?
Na prática, as vítimas de violência doméstica terão mais segurança: a Justiça poderá determinar a exclusão de fotos e vídeos íntimos dos celulares e das nuvens do agressor, impedindo chantagens, exposição indevida ou vazamento de conteúdo sexual. É uma ferramenta para cortar o controle pós-separação e reduzir o sofrimento psicológico causado pela pornografia de vingança.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são mulheres e outras pessoas ameaçadas por parceiros ou ex-parceiros violentos, que veem reforçado o direito à intimidade e à imagem. A sociedade também ganha ao desarmar instrumentos de coação e humilhação digital, sem agradar a nenhum lobby específico — trata-se de proteger a dignidade e a segurança das vítimas.
Desconhecida
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.