Agravamento de penas violência rural
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto agrava penas para lesão corporal e feminicídio contra mulheres em áreas rurais, sob a falsa promessa de reduzir a violência. Na prática, insistir em punitivismo penal desvia o foco de políticas estruturais de prevenção, como fortalecimento da rede de proteção social, educação e autonomia econômica feminina no campo. A notificação compulsória, embora busque melhorar dados, pode coagir profissionais de saúde e afastar vítimas que temem envolvimento judicial, aprofundando a subnotificação e a desconfiança no sistema.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Beneficia políticos que apostam em discursos repressivos para angariar votos, alimentando a indústria do encarceramento e a expansão do aparato policial-judiciário sem resolver as causas da violência. A suposta proteção às mulheres rurais mascara a ausência de investimentos reais em casas de acolhimento, transporte, creches e assistência jurídica gratuita, enquanto setores ligados ao sistema carcerário e à segurança privada lucram com a demanda por punição.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.