Fim do ANPP na Corrupção
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto proíbe acordos de não persecução penal para crimes de corrupção, uma falsa solução que promete combater a corrupção, mas na prática amplia a lógica punitivista, sobrecarrega o Judiciário e retarda a justiça. Atinge sobretudo réus sem recursos, enquanto os grandes corruptos seguem com defesas caras. Para o cidadão comum, significa um sistema de justiça mais lento e caro, que prioriza a vingança em vez da efetividade, sem qualquer impacto real no combate à corrupção sistêmica.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são políticos e agentes estatais que se vendem como 'linha dura' contra a corrupção, aproveitando-se do clamor popular por punição. Também saem ganhando setores do Ministério Público e do Judiciário que ampliam seu poder ao eliminar alternativas negociadas, além do lobby do encarceramento em massa, que lucra com o aumento de processos e prisões. Grandes escritórios de advocacia e corruptos de alto escalão seguem protegidos por recursos infinitos.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.