PL 1328/2025 Monitorado

Saque do FGTS para Doenças Graves

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para acrescentar a possibilidade de movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver acometido por doenças graves.

No que isso impacta a sua vida?

Permite que trabalhadores com doenças graves ou com dependentes nessa situação possam acessar o saldo do FGTS para custear tratamentos e necessidades. Isso oferece alívio financeiro em momentos de crise de saúde, fortalecendo a proteção social e a dignidade da classe trabalhadora.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Trabalhadores de baixa e média renda, especialmente aqueles com familiares portadores de doenças graves como autismo, câncer ou outras condições debilitantes. O projeto atende diretamente a quem mais precisa de uma rede de segurança, sem favorecer grandes corporações ou o capital financeiro.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...