Lei Anti-Pichação de Facção
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Na prática, a lei pode criminalizar jovens periféricos que expressam sua realidade por meio da arte de rua, sem atacar as causas estruturais do crime organizado. Ao invés de solução, transforma pichação em crime grave, ampliando o encarceramento e a repressão policial contra comunidades já vulneráveis.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
O projeto beneficia o sistema penal privado e a indústria do encarceramento, além de setores conservadores que usam o discurso de combate ao crime para criminalizar manifestações culturais populares. Acima de tudo, reforça o poder de policiamento e a rede de interesses que lucram com a estigmatização de grupos marginalizados.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.