Vedação Presidencial a Condenados
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Sob o pretexto de combater a corrupção, este projeto retira direitos políticos e ignora a presunção de inocência, impedindo que cidadãos possam se candidatar à Presidência mesmo após absolvição judicial. Na prática, pode ser usado como arma para perseguir lideranças populares e manipular o processo eleitoral, violando princípios democráticos e o Estado de Direito.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Grupos políticos que desejam eliminar adversários concorrentes são os maiores beneficiados, pois o projeto cria um critério subjetivo e perpétuo de inelegibilidade, mesmo quando a Justiça comprova a inocência. As elites e lobistas interessados em influenciar a sucessão presidencial sem risco de candidaturas populares também ganham com essa ferramenta de exclusão seletiva.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.