PLP 75/2025 Monitorado

Incentivo a Sócias Mulheres

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Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar as sociedades profissionais que prestam serviços e que tenham mulheres como sócias em um percentual mínimo de 20% do capital social, em número não inferior a duas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto incentiva micro e pequenas empresas a terem pelo menos 20% de mulheres no quadro societário, com um mínimo de duas, oferecendo vantagens no Simples Nacional. Isso facilita a entrada e a permanência de mulheres em posições de comando de negócios, promovendo independência financeira e combatendo a histórica exclusão feminina do empreendedorismo. É um passo para corrigir desigualdades estruturais, embora tímido, gera resultados diretos na vida de mulheres que passam a ter mais acesso a crédito, redes e apoio institucional.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Nicoletti PL - RR

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são mulheres profissionais e empreendedoras, especialmente aquelas que encontram barreiras para acessar capital e se formalizar. As micro e pequenas empresas que se adequam também ganham com possíveis reduções tributárias e simplificação. Setores da sociedade civil ligados aos direitos das mulheres e à promoção da equidade de gênero são favorecidos pela medida, que cria precedentes para políticas de inclusão. Em última instância, a economia se beneficia com maior diversidade e inovação.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CMULHER