PL 1457/2025 Monitorado

Ficha Suja Vitalícia

Ver Ementa Oficial do Projeto
Proíbe que pessoas condenadas por crimes de corrupção ocupem cargos públicos, ainda que descondenadas ou que já tenham cumprido suas penas.

No que isso impacta a sua vida?

Apesar da aparência de combate à corrupção, este projeto cria uma punição perpétua que ignora a presunção de inocência, barrando até pessoas absolvidas ou que já cumpriram pena. Na prática, poderá ser usado para perseguir adversários políticos, enfraquecendo a democracia sem atacar as verdadeiras causas da corrupção, como privilégios e falta de transparência. É uma falsa solução que alimenta um Estado punitivo e gera exclusão política.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham com isso as elites políticas que querem eliminar concorrentes, setores autoritários que desejam expurgar opositores e eventuais lobbies que lucram com o discurso anticorrupção para impor seus próprios nomes. Ao restringir direitos políticos de forma vitalícia, a medida fortalece quem tem poder de rotular o que é corrupção, consolidando privilégios e aprofundando desigualdades.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...