PL 1458/2025 Monitorado

Isenção IPI Hospitais Públicos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos médicos hospitalares destinados à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta reduz o custo de compra de equipamentos médicos para o SUS e Santas Casas, permitindo que mais aparelhos de diagnóstico e tratamento estejam disponíveis na rede pública. Isso significa menos filas para exames como tomografias e cirurgias, melhorando o atendimento a quem depende do sistema público de saúde sem onerar diretamente o cidadão.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e as entidades filantrópicas que prestam serviços gratuitos à população. Indiretamente, a indústria de equipamentos médicos pode ter demanda aquecida, mas o objetivo central é fortalecer o serviço público, sem favorecer lucros privados ou desvios de finalidade.

Status Atual

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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