PL 973/2023 Monitorado

Remédio para Autistas no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatório o fornecimento de medicação para a os pacientes com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga o SUS a garantir medicamentos para pessoas com autismo. Na prática, isso reduz a burocracia e o sofrimento de famílias que hoje dependem de ações judiciais ou compram remédios caros. É uma medida concreta de fortalecimento da saúde pública e de inclusão, cobrando do Estado o que é seu dever.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias, especialmente as de baixa renda, que deixarão de arcar com custos altos ou de enfrentar negativas do sistema. A indústria farmacêutica também pode se beneficiar com a garantia de fornecimento público, mas o foco é a democratização do acesso ao tratamento.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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