Aquicultor como Segurado Especial
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante a trabalhadores da aquicultura de pequeno porte o acesso à Previdência Social como segurados especiais, permitindo aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte com contribuição simplificada. Isso oferece proteção social a uma categoria historicamente desassistida, reduzindo a insegurança econômica na velhice, doença ou perda de capacidade laboral. Não há falsa solução: a inclusão previdenciária é medida concreta de justiça social, sem retirar direitos de outros.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os pequenos aquicultores familiares que utilizam reservatórios artificiais de pequeno porte, frequentemente excluídos da proteção previdenciária. Também ganham suas famílias e comunidades rurais dependentes dessa atividade. O projeto não favorece grandes empresas do agronegócio ou elites, mas sim a classe trabalhadora do campo, alinhando-se à defesa dos direitos sociais e da agricultura familiar.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.