PL 1527/2025 Monitorado

Contra Violência Obstétrica Indígena

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga o sistema de saúde a adotar protocolos que respeitem as tradições culturais indígenas durante a gestação, parto e pós-parto, proibindo práticas desrespeitosas ou violentas. Isso garante que mulheres indígenas recebam atendimento digno, com intérpretes de línguas nativas, presença de familiares e parteiras tradicionais, preservando sua integridade física e psicológica.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente mulheres indígenas, que terão seus direitos humanos e culturais protegidos, além de suas comunidades. Indiretamente, favorece profissionais de saúde que receberão formação adequada, e fortalece a saúde pública ao reduzir traumas e complicações. Não há lobistas ou grupos prejudicados, exceto aqueles que defendem um sistema único e desrespeitoso.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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