Isenção IR para Deficientes
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No que isso impacta a sua vida?
A isenção do IRPF para pessoas com deficiência, TEA e neurodivergentes reduz a carga tributária sobre um grupo que enfrenta custos adicionais com saúde, terapias e adaptações. Na prática, significa mais recursos para garantir qualidade de vida e inclusão, aliviando o bolso de famílias que já arcam com despesas elevadas.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são as pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras condições neurodivergentes, além de suas famílias. São cidadãos que historicamente enfrentam barreiras e discriminação, e cujas despesas extras muitas vezes não são cobertas por políticas públicas universais. A medida favorece a equidade e reduz a desigualdade.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.