PLP 96/2025 Monitorado

Isenção Fiscal para Empresas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a atividade empresarial, como forma de compensação tributária diante da incidência do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto promete taxar dividendos, mas concede isenções tributárias a atividades empresariais, o que pode anular a arrecadação extra e até reduzir a carga tributária de grandes empresas. Na prática, reduz recursos para saúde, educação e serviços públicos, perpetuando privilégios dos mais ricos às custas da população.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes empresários, acionistas e investidores do mercado financeiro são os principais beneficiados, pois recebem dividendos e podem compensar a taxação com isenções nos tributos empresariais (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins). O lobby empresarial ganha uma desoneração disfarçada de justiça fiscal, enquanto a classe trabalhadora arca com a conta via cortes em serviços públicos e aumento da desigualdade.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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