PL 1760/2025 Monitorado

Receita de Enfermeiro no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade de aceitação, pelas farmácias vinculadas às unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), das prescrições de medicamentos realizadas por enfermeiros.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga farmácias do SUS a aceitarem receitas de enfermeiros, agilizando o acesso a medicamentos e reduzindo filas e burocracia, especialmente em locais com falta de médicos. É uma medida que fortalece a atenção primária e desafia corporativismos que limitam o cuidado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente a população usuária do SUS, sobretudo em regiões remotas e periféricas, que ganha em rapidez e comodidade. Enfermeiros passam a ter seu papel assistencial reconhecido, enquanto os lucros de clínicas particulares que exploram a restrição podem ser reduzidos.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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